Política de Privacidade

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Quem é a responsável pelos dados

Este site (engenhariamichelecastro.com.br) é mantido por Michele Castro, engenheira civil registrada no CREA-SP sob o nº 5071389257, que atua em Vargem Grande Paulista e região. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ela é a controladora dos dados pessoais tratados no atendimento descrito nesta política.

Contato para qualquer assunto de privacidade: engenhariamichelecastro@gmail.com.

2. Dados tratados quando você navega no site

• Registros técnicos de acesso. A empresa de hospedagem do site, Netlify, Inc., registra automaticamente dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem para entregar as páginas e proteger o site contra abusos, e são tratados pela Netlify de acordo com a política de privacidade dela.
• Fontes tipográficas. Para exibir as letras do site, o seu navegador baixa os arquivos de fonte diretamente dos servidores do Google Fonts (Google LLC). Nesse processo, o seu endereço IP é enviado ao Google. O site não envia nenhum outro dado ao Google.

O site não usa cookies, Google Analytics, Meta Pixel, Google Ads nem qualquer outra ferramenta de rastreamento ou publicidade.

3. Dados tratados quando você entra em contato

Ao clicar em um botão de WhatsApp ou no endereço de e-mail, você sai do site e passa a usar o aplicativo WhatsApp (Meta) ou o seu serviço de e-mail. A mensagem que já vem escrita no botão contém apenas uma saudação, sem nenhum dado pessoal seu.

Na conversa, podem ser tratados os dados que você decidir informar, como nome, telefone, e-mail, endereço do imóvel e informações ou documentos sobre o imóvel ou a obra (plantas, matrícula, fotos, documentos pessoais exigidos em processos de regularização, entre outros).

Para que usamos: responder ao seu contato, entender a sua necessidade, elaborar orçamento, prestar o serviço contratado e emitir a documentação técnica correspondente, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Bases legais (art. 7º da LGPD):

• procedimentos preliminares e execução de contrato, a pedido do próprio titular (inciso V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as exigências do sistema CONFEA/CREA e dos órgãos públicos envolvidos no serviço (inciso II);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário (inciso VI).

Pedimos que você envie apenas os documentos necessários para o serviço.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Seus dados não são vendidos nem usados para publicidade. Eles só são compartilhados quando necessário:

• com órgãos públicos e entidades envolvidos no serviço contratado, como prefeitura, cartórios de registro de imóveis, CREA-SP e Receita Federal;
• com os fornecedores de tecnologia usados no atendimento: Netlify (hospedagem do site), Google (fontes do site e e-mail) e Meta (WhatsApp), que tratam dados conforme suas próprias políticas.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

As mensagens e os documentos recebidos ficam guardados pelo tempo necessário para o atendimento e a execução do serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos relacionados à responsabilidade técnica pelo serviço prestado. Se você apenas pediu informações e não contratou, pode solicitar a exclusão da conversa e dos documentos a qualquer momento.

6. Segurança

O site é servido com conexão criptografada (HTTPS) e não possui formulários nem banco de dados que armazenem informações de visitantes. As mensagens e os documentos recebidos ficam nas contas de WhatsApp e e-mail da engenheira, com acesso restrito a ela. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas adotamos medidas razoáveis para proteger as informações.

7. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses em que a lei permite ou exige a sua guarda.

Para exercer esses direitos, escreva para engenhariamichelecastro@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Este site não utiliza cookies. Se, no futuro, alguma ferramenta que use cookies não essenciais for adicionada, esta política será atualizada e o seu consentimento será solicitado antes da ativação, quando exigido por lei.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página.