Termos de Uso

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Sobre este site

Este site é mantido por Michele Castro, engenheira civil registrada no CREA-SP sob o nº 5071389257, com atuação em Vargem Grande Paulista e região. Ele tem caráter informativo: apresenta os serviços de engenharia oferecidos e os meios de contato. Não há venda, pagamento ou contratação realizados pelo site.

2. Informações do site não substituem análise técnica

Os textos do site são informações gerais sobre os serviços. Cada imóvel e cada obra exigem análise própria, e o conteúdo do site não substitui visita técnica, projeto, laudo ou parecer elaborado especificamente para o seu caso.

3. Pedido de orçamento e contratação

• Entrar em contato ou pedir um orçamento não obriga você a contratar nenhum serviço.
• Os serviços são contratados por meio de proposta ou contrato que descreve escopo, prazo, valor e forma de pagamento. Em caso de diferença entre o site e a proposta aceita, vale a proposta.
• Os serviços técnicos são registrados com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a legislação do sistema CONFEA/CREA.

4. Prazos e decisões de terceiros

Processos como aprovação de projetos, habite-se, regularização, usucapião, retificação de área, desmembramento e englobamento dependem de análise e decisão de órgãos públicos e cartórios. Os prazos e o resultado dessas análises não dependem da engenheira, que se compromete a conduzir a parte técnica de cada processo com diligência e de acordo com as normas aplicáveis.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Direito de arrependimento. Quando a contratação for feita fora de estabelecimento comercial, como por WhatsApp, telefone ou e-mail, você pode desistir em até 7 (sete) dias, contados da assinatura ou do aceite da proposta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores eventualmente pagos serão devolvidos imediatamente, com correção monetária.
• Após esse prazo, o cancelamento segue as condições previstas na proposta ou no contrato assinado, sempre respeitando os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Pedidos de cancelamento podem ser feitos pelo WhatsApp (11) 96847-2791 ou pelo e-mail engenhariamichelecastro@gmail.com.

6. Uso do site

Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não tentar interferir no seu funcionamento. O logotipo, a fotografia e os textos do site pertencem a Michele Castro ou são usados com autorização, e não podem ser copiados ou reutilizados sem permissão. As fontes tipográficas Cinzel e Manrope são distribuídas pelo Google Fonts sob a licença SIL Open Font License.

7. Links para outros serviços

Os botões de contato abrem o WhatsApp ou o seu serviço de e-mail. Esses serviços pertencem a outras empresas e seguem os próprios termos e políticas de privacidade.

8. Disponibilidade

Procuramos manter o site disponível e atualizado, mas ele pode ficar fora do ar temporariamente por manutenção ou por falhas de terceiros, como a empresa de hospedagem. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes termos podem ser atualizados, e a data da última atualização aparece no topo da página. Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, é assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

WhatsApp (11) 96847-2791 · engenhariamichelecastro@gmail.com